Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464893A Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidi...1457941204464893Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatória à União e facultativa no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447270Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos restringe as modalidades de licitação a pregão, concorrência e leilão, bem como os procedimentos ...Questão 457941204447279Direito AdministrativoNa execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de contratação semi-integrada, no qual o contratado é responsável por dese...Questão 457941204461755Direito AdministrativoConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de empr...Questão 457941204471218Direito AdministrativoEmbora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao...Questão 457941204477696Direito AdministrativoA autoridade que identificar indícios de atos ou fatos de improbidade administrativa deve representar ao tribunal de contas competente para a adoção d...Questão 457941204539592Direito AdministrativoA administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determi...Questão 457941204544247Direito AdministrativoO controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contasQuestão 457941204571858Direito AdministrativoA PMSP pretende adquirir bens e serviços comuns mediante processo de disputa, entre as empresas interessadas, por meio de propostas e lances em sessão...Questão 457941204585106Direito AdministrativoAdmite-se, excepcionalmente, a dispensa de parecer jurídico no pregão, dado o caráter célere dessa modalidade de licitação.Questão 457941204600030Direito AdministrativoSe uma professora concursada, ao ministrar aula em uma escola pública, for ferida por um tiro disparado por um aluno, a responsabilidade do Estado pel...