A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revo...

Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do e...

Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração ad...

Os contratos de concessão de ferrovias devem prever recursos para a preservação da memória ferroviária.

Em relação ao controle administrativo, judicial e legislativo da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de ...

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.

Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma...

Uma universidade federal pretende realizar a construção de um edifício de dois pavimentos para abrigar dois laboratórios, o que envolverá etapas de te...

O órgão público, ao divulgar a remuneração dos seus servidores, está cumprindo com o princípio da eficiência.

Para realizar estudos no exterior, o servidor poderá ausentar-se do país por prazo que não exceda dois anos, mediante expressa autorização concedida p...