O órgão público, ao divulgar a remuneração dos seus servidores, está cumprindo com o princípio da eficiência.

Assinale a opção correta relativa aos poderes administrativos, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

Os princípios gerais do direito não são considerados fontes do direito administrativo, dada a proeminência do princípio da legalidade.

Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, nos casos de inadimplemento do usuário, não é possível a interrupção no fornecimento dos s...

Em prol da otimização do processo de aquisição pela administração pública, o órgão gerenciador da intenção de registro de preços está obrigado a aceit...

As fundações públicas de direito público devem responder objetivamente pelos danos que seus agentes causem a terceiros. Sendo condenadas a indenizar p...

A fiscalização ambiental de determinado estado da Federação verificou que a água utilizada para o consumo dos hóspedes de um hotel era captada de poço...

O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.

Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas ...

Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos.Considere a seguinte situação hipotética.Um oficial de justiça requereu concessão de ...

Acerca das obras e serviços disciplinados na Lei de Licitações, julgue o item abaixo.A pessoa jurídica autora de projeto executivo relativo a certa li...