Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204589950O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, ...1457941204589950Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidades do ServidorO servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446606Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que a dação em pagamento de bens imóveis pela administração públicaQuestão 457941204450519Direito AdministrativoNo que se refere a bens públicos, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições legais aplicáveis ao tema e à jurisprudência dos tribunais su...Questão 457941204455123Direito AdministrativoConfigura ato de improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos, independentemente da aferição d...Questão 457941204530895Direito AdministrativoNo processo administrativo, é possível a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que de forma excepciona...Questão 457941204545440Direito AdministrativoNo termo de referência de uma licitação da modalidade pregão eletrônico, o objeto da contratação — serviço de informática — foi devidamente enquadrado...Questão 457941204563344Direito AdministrativoA contratação de serviço de operação de equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas poderá ocorrer por meio do sistema de registro de preços, ainda...Questão 457941204568315Direito AdministrativoLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se...Questão 457941204590213Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa a aquisição de imóvel por valor notoriamente superior ao de mercado por auditor de controle externo do TCD...Questão 457941204590769Direito AdministrativoPrescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público.Questão 457941204664942Direito AdministrativoO servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.