Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473503Os princípios gerais do direito não são considerados fontes do direito administrativo, dada a proeminência do princípio ...1457941204473503Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesOs princípios gerais do direito não são considerados fontes do direito administrativo, dada a proeminência do princípio da legalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447544Direito AdministrativoCom pertinência à análise de documentação na aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), assinale a opção correta, conforme a Lei n...Questão 457941204464329Direito AdministrativoDiferentemente da alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, a transferência do controle de suas subsidiária...Questão 457941204489956Direito AdministrativoAcerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.Questão 457941204518485Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, é vedado à autoridade delegar a sua competência paraQuestão 457941204541479Direito AdministrativoComete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor...Questão 457941204547589Direito AdministrativoA contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.Questão 457941204576814Direito AdministrativoSe os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da a...Questão 457941204607647Direito AdministrativoA interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos é vedada aos ocupantes de cargos com atribuições de natureza fiscal ou decorrentes do po...Questão 457941204613883Direito AdministrativoÀ luz da lei e da jurisprudência dominante nos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.Questão 457941204631959Direito AdministrativoConsiderando a disciplina e a jurisprudência concernentes ao controle dos atos administrativos, assinale a opção correta.