A interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos é vedada aos ocupantes de cargos com atribuições de nature...

As decisões relativas a licitações e contratos, no âmbito gerencial, devem ocorrer de forma compartilhada, por pelo menos duas autoridades competentes...

Com base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue os itens a seguir.Será realizada perícia oficial singular em caso de licença para tratamento de saúde...

Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais a...

Em relação às concessões de serviços públicos e de obras públicas e às permissões de serviços públicos, assinale a opção correta com base no disposto ...

Durante a fase de execução de um convênio, o termo aditivo é o instrumento adequado para a alteração do objeto que já tenha sido aprovado.

Em se tratando de imóvel rural que não cumpre a sua função social, a União tem competência privativa para desapropriá-lo por interesse social e para f...

O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.

Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.

Assinale a opção correta acerca do Sistema de Registro de Preços.

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.Para ...