Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504992Em relação às concessões de serviços públicos e de obras públicas e às permissões de serviços públicos, assinale a opção...1457941204504992Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoEm relação às concessões de serviços públicos e de obras públicas e às permissões de serviços públicos, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995.AA concessão de serviço público pode ser feita por licitação nas modalidades convite, tomada de preço e concorrência.BNa concessão de serviço público, o risco é dividido entre o ente público e o privado, tendo como consequência a modicidade das tarifas.CA concessão de serviço público precedida de obra pública é remunerada durante a execução da obra e na exploração do serviço.DEntre as características da prestação de um serviço adequado em uma permissão incluem-se a cortesia e a modicidade das tarifas.EA interrupção do serviço de um usuário inadimplente pode ocorrer em qualquer dia da semana, desde que usuário seja avisado com antecedência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463094Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão...Questão 457941204476911Direito AdministrativoA principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é aQuestão 457941204490965Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos permite que a administração pública contrate mais de uma empresa para executar o mesmo serviço.Questão 457941204504764Direito AdministrativoAcerca das modalidades dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204517095Direito AdministrativoNas contratações de obras, serviços e compras em que seja exigida prestação de garantia, cabe ao contratado, e não à administração pública, escolher o...Questão 457941204540548Direito AdministrativoA respeito da ação civil pública disciplinada pela Lei n.º 7.347/1985, julgue os itens seguintes.I A qualquer cidadão é permitido pleitear, por meio d...Questão 457941204541296Direito AdministrativoDocumento de entidade de direito privado cujo objetivo seja tornar pública decisão tomada pela entidade no exercício de delegação concedida por órgão ...Questão 457941204564230Direito AdministrativoNo processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evit...Questão 457941204598571Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.Se o valor do contrato não ultrapassar 20% do limite l...Questão 457941204645843Direito AdministrativoA principal diferença entre as agências reguladoras e os órgãos de fiscalização direta do governo é o fato de essas agências deterem, além do poder de...