///
Acerca das modalidades dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.
A análise de impacto regulatório (AIR) é exigida como elemento prévio a propostas alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômic...
O Poder Legislativo, em razão da representatividade popular, exerce controle sobre a administração pública em geral.
Ainda que não tenha ocorrido fato superveniente, a autoridade competente poderá revogar o processo licitatório por conveniência e oportunidade.
No texto CG2A2-I, o verbo “extravasar” (R.12) tem o mesmo sentido de
Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estipulado, a administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classific...
O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recur...
A organização administrativa é normalmente estabelecida por lei e excepcionalmente por decreto e normas inferiores quando não se exige a criação de ca...
A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o...
Ainda que interinamente, é vedado ao servidor público exercer mais de um cargo em comissão.
O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.