Ainda que interinamente, é vedado ao servidor público exercer mais de um cargo em comissão.

As presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não se admitindo prova em contrário.

A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, remunerando-se o parceir...

O controle administrativo exercido por uma entidade administrativa sobre seus órgãos, justificado na hierarquia administrativa, é denominado

Julgue os próximos itens, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.A recomposição tem como principal objetivo assegurar que o...

A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua aprovação em concurso público.

Situação hipotética: Um edital de licitação estabeleceu margem de preferência para a contratação de serviços nacionais que atendam a normas técnicas b...

No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisitos para que seja válida a sua exigência em certames púb...

Para a instrução apropriada do processo licitatório, faz-se necessária a caracterização adequada do objeto a ser comprado, assim como a indicação dos ...

A respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.Diferentemente de outras modalidades de licit...

Julgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.A teoria do órgão, segundo a qual os atos e ...