Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204668659O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de val...1457941204668659Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476436Direito AdministrativoO poder público concedente deverá fiscalizar a empresa concessionária, sendo-lhe assegurado amplo acesso aos dados da empresa, exceto àqueles relativo...Questão 457941204479847Direito AdministrativoCabe ao contratado optar por uma entre as quatro modalidades de garantia disponíveis, porém, na contratação de obras e serviços de engenharia, a admin...Questão 457941204519325Direito AdministrativoAcerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue os próximos itens.Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitaç...Questão 457941204550176Direito AdministrativoO princípio da juridicidade, por constituir uma nova compreensão da ideia de legalidade, acarretou o aumento do espaço de discricionariedade do admini...Questão 457941204572495Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.Questão 457941204585244Direito AdministrativoA respeito de atos administrativos e institutos correlatos, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204601157Direito AdministrativoA instauração de processo administrativo disciplinar é obrigatória para a aplicação das penas de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação...Questão 457941204602449Direito AdministrativoComo todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: o da existência, o da validade e o da eficácia, sendo que o...Questão 457941204604378Direito AdministrativoEm decorrência da presunção de legitimidade e veracidade, o ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos e não se sujeita a controle pelo Pod...Questão 457941204612471Direito AdministrativoCom relação aos princípios inerentes aos procedimentos licitatórios, assinale a opção correta.