O poder público concedente deverá fiscalizar a empresa concessionária, sendo-lhe assegurado amplo acesso aos dados da em...

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.Admite-se a aquisição de artigos de lux...

As contratações de STIC devem seguir as fases de planejamento da contratação, de seleção do fornecedor e de gestão do contrato.

Maria agiu corretamente ao direcionar seu recurso a João, uma vez que ele é autoridade superior ao servidor que negou o pedido.

O regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia que tem como característica a contratação da execução de obra ou do serviço por preço ...

Conforme a Lei n.º 10.520/2002, para efeito de habilitação, ao licitante é facultado deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem ...

Celebrado o contrato administrativo para aquisição de equipamento de laboratório, com prestação de garantia pelo contratado, esta será liberada após

Comando ou posicionamento emitido oralmente por agente público, no exercício de função administrativa e manifestando sua vontade, não pode ser conside...

Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio da

A retenção da última parcela de pagamento até o recebimento definitivo da obra é uma modalidade de garantia contratual prevista em lei.

Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determina...