Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204458079No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.Admite-se...1457941204458079Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.Admite-se a aquisição de artigos de luxo pela administração pública apenas em caso de recepção a chefes de Estado estrangeiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462074Direito AdministrativoAção para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica privada presta...Questão 457941204466947Direito AdministrativoDurante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, fica impedido o servidor público de exercer atividade remunerada.Questão 457941204474384Direito AdministrativoPara contratar serviços e obras, alguns órgãos públicos estabelecem instrumentos que têm como objetivo uniformizar os procedimentos para a elaboração ...Questão 457941204478726Direito AdministrativoÉ legítimo o pagamento do abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a con...Questão 457941204517206Direito AdministrativoConsidere que a secretaria executiva de determinado ministério tenha emitido portaria que veiculava a anulação de conduta administrativa realizada por...Questão 457941204539100Direito AdministrativoConforme entendimento do STJ, a ação de improbidade administrativa caracteriza-se pela I impossibilidade de decretação da indisponibilidade de bens, q...Questão 457941204573554Direito AdministrativoO chefe do Poder Executivo federal expediu decreto criando uma comissão nacional para estudar se o preço de determinado serviço público delegado estar...Questão 457941204574527Direito AdministrativoFica a critério da autoridade pública, se for conveniente fazê-lo, solicitar que minutas de contratos e convênios administrativos sejam examinadas pel...Questão 457941204590463Direito AdministrativoMediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qua...Questão 457941204613344Direito AdministrativoA modicidade das tarifas cobradas pela prestação de serviços públicos é um exemplo da conduta ética do Estado para com a sociedade.