Durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, fica impedido o servidor público de exercer ativida...

A crença coletiva em torno do instituto jurídico segundo o qual os concursos públicos invariavelmente recrutam e selecionam os indivíduos mais prepa...

Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de...

A não consumação do ato lesivo praticado por pessoa jurídica contra a administração pública impede a responsabilização administrativa.

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polí...

O governador não praticou ato ilícito ao contratar diretamente a referida empresa, pois a prestação de serviços publicitários é hipótese de inexigibil...

Caso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critérios estabelecidos no respec...

Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores púb...

Paulo, em função da reintegração de um colega, será reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava, cabendo-lhe devolver ao erário os emolumentos perc...

Com relação aos benefícios do servidor público civil, assinale a opção correta.