Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204601157A instauração de processo administrativo disciplinar é obrigatória para a aplicação das penas de suspensão por mais de t...1457941204601157Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)A instauração de processo administrativo disciplinar é obrigatória para a aplicação das penas de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474397Direito AdministrativoO autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de...Questão 457941204560135Direito AdministrativoA permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfereQuestão 457941204577613Direito AdministrativoEm um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, a...Questão 457941204578573Direito AdministrativoO direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contrad...Questão 457941204588148Direito AdministrativoNos processos administrativos, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, no entanto o comparecimento do administ...Questão 457941204597429Direito AdministrativoA respeito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204611766Direito AdministrativoServidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.Questão 457941204619996Direito AdministrativoA ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à...Questão 457941204638577Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública, à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.Quanto à man...Questão 457941204668916Direito AdministrativoAs disposições da lei que trata da prática de atos de improbidade administrativa atingem as pessoas que, mesmo não sendo agentes públicos, induzem ou ...