Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204577613Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo ...1457941204577613Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaEm um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452489Direito AdministrativoA planilha de custos e formação de preços apresentada pelos licitantes, nos casos de contratação de serviços de limpeza, será a base da análise da exe...Questão 457941204464011Direito AdministrativoEmbora disposto que a definição do objeto de contratação deve ser precisa, clara e suficiente, são vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou ...Questão 457941204473713Direito AdministrativoO pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificaçõ...Questão 457941204476973Direito AdministrativoEm decorrência do poder de controle dos contratos administrativos pela administração pública, o particular contratado é destituído de autonomia na exe...Questão 457941204548473Direito AdministrativoConcorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação, sendo vedada a combinação entre elas ou a criação de outras m...Questão 457941204577612Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na ...Questão 457941204593432Direito AdministrativoA utilização da licitação pública para a aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação, assegurando igualdade de...Questão 457941204626351Direito AdministrativoNo sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como ...Questão 457941204656778Direito Administrativo“São atos oriundos, em regra geral, de órgãos colegiados e representam a vontade majoritária de seus componentes”. Esta definição se refere à(ao):Questão 457941204664123Direito AdministrativoQuando um fiscal apreende remédios com prazo de validade vencido, expostos em prateleiras de uma farmácia, tem-se exemplo do poder disciplinar da admi...