Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473713O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em ed...1457941204473713Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479846Direito AdministrativoA vigência máxima do contrato para operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de 15 anos ao passo que é de 5 anos a v...Questão 457941204484442Direito AdministrativoCabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidad...Questão 457941204490176Direito AdministrativoO controle da administração pública classifica-se quanto à natureza, como controle de mérito e controle de legalidade.Questão 457941204512387Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 10.520/2002, em licitação na modalidade pregão, somente participarão da sessão de lances o autor da proposta de menor valor e os...Questão 457941204538792Direito AdministrativoA forma de controle cuja finalidade consiste na verificação da conformidade dos procedimentos administrativos com as disposições normativas é denomina...Questão 457941204563083Direito AdministrativoO delegado de polícia de determinado município solicitou o aditamento do valor, a ampliação do objeto e a prorrogação de contrato administrativo regul...Questão 457941204580609Direito AdministrativoCompete ao TCU julgar as contas do presidente da República.Questão 457941204638884Direito AdministrativoComo expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contrataç...Questão 457941204639751Direito AdministrativoMelhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos...Questão 457941204669270Direito AdministrativoPela descrição apresentada, a entidade contratada pela fundação pode ser qualificada como organização social.