Quando um fiscal apreende remédios com prazo de validade vencido, expostos em prateleiras de uma farmácia, tem-se exempl...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estat...

A adesão de um órgão à ata de registro de preços deve ser precedida da apresentação, no estudo técnico preliminar, do ganho de eficiência e da existên...

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos.

Manoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo conhecimento do fato, não poderia ter punido Caio de forma sumária, sem lhe oportunizar o direito...

Para realizar aquisições internacionais ou contratações de grande vulto, a modalidade licitatória mais recomendada é a tomada de preços.

São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Visando resguardar o adequado cumprimento do contrato administrativo, a administração pública deve indicar e exigir, entre as opções legalmente previs...

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos órgãos públicos e às entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.