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A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, assinale a opção correta.
O processo administrativo de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública admite ...
A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R$ 50.000.
A exoneração de cargo efetivo poderá ser efetivada de ofício pela administração.
A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são
Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é sócio da empresa Y, que deseja participar de processo licitatório da empresa X. O referido em...
Disposição da lei complementar em apreço permite a abertura de concurso público mesmo quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo ...
Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, é imprescindível avaliar a intenção do agente.
É proibido ao órgão ou entidade contratante e a seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, como, por exemplo, exercer...
O pagamento a ser efetuado pelo contratante está condicionado à apresentação de nota fiscal ou fatura pela contratada, com a comprovação do cumpriment...
Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto CG2A2-I, a forma verbal “importava” (l.32) poderia ser substituída por