Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204484406A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valor...1457941204484406Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoA contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R$ 50.000.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444219Direito AdministrativoNas licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016, pode-se dispensar a observância das normas relativas à avaliação de impactos de viz...Questão 457941204464120Direito AdministrativoA irredutibilidade do vencimento do cargo efetivo não se estende às vantagens pecuniárias, sejam elas de caráter permanente ou temporário.Questão 457941204470319Direito AdministrativoEm se tratando de licitações e contratações com recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admi...Questão 457941204495191Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.É inexigível a licitação quando inviável a c...Questão 457941204528748Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204544335Direito AdministrativoA secretaria de educação de um estado da Federação resolveu realizar licitação na modalidade convite com a finalidade de contratar empresa para a cons...Questão 457941204583580Direito AdministrativoEm decorrência do princípio da impessoalidade, previsto expressamente na Constituição Federal, a administração pública deve agir sem discriminações, d...Questão 457941204583591Direito AdministrativoA presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.Questão 457941204607924Direito AdministrativoO pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que o objeto da licitação seja con...Questão 457941204607931Direito AdministrativoAo servidor público é vedado promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.