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Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados no...

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é

Considere que João, agente público empossado, recuse-se a prestar declaração de bens dentro do prazo estabelecido pela administração. Nessa situação h...

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.O surgimento do conte...

O Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da administração pública direta integrado à estrutura administrativa da União.

Caso a lei seja silente, para que o recurso administrativo interposto seja admitido, será necessário o depósito prévio do valor da multa imposta.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Ocorreu, no caso do primeiro imóvel, a tredestinação lícita.

propostaspontuação técnicapontuação de preçototal de pontosA20030230B18050230C16060220D14050190E80desclassificadaA tabela precedente registra os resul...

A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse público não afasta o direito do contratado de ser ressarcido...

Considerando o regime jurídico e o previdenciário dos servidores públicos, bem como direitos e deveres desses servidores, assinale a opção correta.