Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204577612A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de...1457941204577612Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e JudiciaisA responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481251Direito AdministrativoIndependentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço com data-b...Questão 457941204507181Direito AdministrativoÉ vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.Questão 457941204576427Direito AdministrativoNo que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisitos para que seja válida a sua exigência em certames púb...Questão 457941204590919Direito AdministrativoÉ inadmissível, no âmbito das ações por improbidade administrativa, a juntada de prova emprestada da seara criminal, conforme entendimento pacífico do...Questão 457941204608835Direito AdministrativoSendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileir...Questão 457941204613755Direito AdministrativoEntidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, não podem exercer atividade de natureza lucrativa.Questão 457941204619950Direito AdministrativoNão é possível, nos atos administrativos, haver a dispensa de sua motivação.Questão 457941204622203Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por ...Questão 457941204626665Direito AdministrativoA extinção de ato administrativo perfeito por motivo de conveniência e oportunidade é denominada anulação.Questão 457941204991950Direito AdministrativoO rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.