Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204637616A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um ...1457941204637616Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443823Direito AdministrativoA reabilitação de licitante inidôneo, após três anos da aplicação da penalidade, exige, cumulativamente, reparação integral do dano, pagamento de mult...Questão 457941204454901Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principalQuestão 457941204456977Direito AdministrativoO motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.Questão 457941204490207Direito AdministrativoO descumprimento de decisão administrativa emanada de órgão competente constitui infração grave.Questão 457941204493155Direito AdministrativoO acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a complexidade do ca...Questão 457941204500189Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa é preventiva e repressiva, de caráter sancionatório, sendo cabível seu ajuizamento para o controle de legalidade...Questão 457941204503569Direito AdministrativoEm relação à remuneração do servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941204611326Direito AdministrativoA execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, permitida a contratação de ...Questão 457941204622380Direito AdministrativoOs efeitos da anulação de um ato administrativo operam ex nunc.Questão 457941204637216Direito AdministrativoO auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo...