Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204454901Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principal1457941204454901Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principalAautorizar alteração dos valores contratuais de contratação integrada ou semi-integrada.Bdefinir os critérios técnicos e jurídicos de julgamento das propostas na licitação.Cmonitorar o cumprimento das obrigações contratuais e emitir relatórios de irregularidades.Drepresentar legalmente a parte contratante durante audiências de instrução e julgamento.Eelaborar o estudo técnico preliminar da contratação com indicação de critérios objetivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443372Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação por empresas públicas na contratação de remanescente de obra, devido à rescisão contratual, desde que atendida...Questão 457941204451815Direito AdministrativoOs atributos dos atos administrativos sintetizam-se na imperatividade, na revogabilidade, na tipicidade e na estabilidade.Questão 457941204470253Direito AdministrativoA respeito do controle da administração pública, julgue os itens seguintes.O Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma in...Questão 457941204470526Direito AdministrativoO fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião caracteriza a suaQuestão 457941204473744Direito AdministrativoOs tribunais de contas dos estados, no exercício do controle interno, devem emitir parecer conclusivo sobre as contas municipais no prazo de 60 dias, ...Questão 457941204477626Direito AdministrativoO agente administrativo terá que decidir não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o in...Questão 457941204584193Direito AdministrativoServidores públicos responderão pessoalmente por danos causados a terceiros em decorrência de ato comissivo doloso praticado no desempenho do cargo.Questão 457941204585642Direito AdministrativoA lei federal X, dotada de vigência e eficácia, estabeleceu normas regulatórias que condicionaram e limitaram o exercício de atividades típicas para d...Questão 457941204624929Direito AdministrativoNo caso de desmembramento de estados — como o proposto recentemente para o estado do Pará —, poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabele...Questão 457941204637220Direito AdministrativoNão pode ser objeto de delegação a competência para decidir sobre recursos administrativos.