Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464260A análise de impacto regulatório (AIR) é exigida como elemento prévio a propostas alteração de atos normativos de intere...1457941204464260Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasA análise de impacto regulatório (AIR) é exigida como elemento prévio a propostas alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490275Direito AdministrativoSe a empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital violar quaisquer das obrigações contratuais durante o período de execução do contrato, caberá ao gesto...Questão 457941204497994Direito AdministrativoO reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo.Questão 457941204504052Direito AdministrativoPara a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,Questão 457941204504086Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, a respeito da responsabilidade civil do estado.I Conforme a CF, a responsabilidade civil estatal subsume-se à teoria do ris...Questão 457941204507731Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, assinale a opção correta.Questão 457941204518822Direito AdministrativoA regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades controladas, direta ou indi...Questão 457941204524060Direito AdministrativoCaso um determinado ente da federação pretenda alienar bem público imóvel deverá, com base na Lei de Licitações, adotar o procedimento licitatório na ...Questão 457941204564242Direito AdministrativoUm servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polí...Questão 457941204573180Direito AdministrativoA edição de ato normativo constitui exemplo do exercício do poder de polícia pela administração pública.Questão 457941204608727Direito AdministrativoAo criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.