Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204590682Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele ...1457941204590682Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaOcorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476561Direito AdministrativoUm consórcio público pode ser contratado pela administração direta dos entes da Federação consorciados, desde que por meio do devido processo licitató...Questão 457941204477435Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, a comprovação da culpa é sempre exigida nos casos em que haja a responsabilização ci...Questão 457941204484404Direito AdministrativoO regime de execução de empreitada por preço unitário é a solução mais adequada na situação hipotética apresentada, devido às peculiaridades de uma re...Questão 457941204517202Direito AdministrativoNo exercício do poder de polícia, a administração pública pode editar atos de caráter normativo com conteúdo genérico e abstrato, tal como resolução q...Questão 457941204530724Direito AdministrativoA prescrição e a decadência administrativas conferem destaque ao princípio constitucional da segurança jurídica, expresso com relação à administração ...Questão 457941204548471Direito AdministrativoO servidor que tiver interesse, ainda que indireto, na matéria de processo administrativo fica impedido de atuar nesse processo.Questão 457941204548577Direito AdministrativoEmpresa licitante poderá modificar procedimento licitatório sem fazer a divulgação nos termos e prazos dos procedimentos originais se essas modificaçõ...Questão 457941204590238Direito AdministrativoA Subsecretaria de Licitação e Compras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, é o órgão gerenciador do SRP no âmbito do DF e suas atrib...Questão 457941204593320Direito AdministrativoNa desapropriação para fins de reforma urbana, o pagamento da indenização deve ser realizado por meio de títulos da dívida pública, resgatáveis em um ...Questão 457941204605527Direito AdministrativoOs casos de dispensa de licitação tratados pelo legislador na Lei n.º 8.666/1993 não são taxativos, podendo o rol legal desses casos ser ampliado pelo...