Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477435Segundo a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, a comprovação da culpa é sempre exigida nos casos em q...1457941204477435Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoSegundo a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, a comprovação da culpa é sempre exigida nos casos em que haja a responsabilização civilAde ex-administradores de instituição financeira sob intervenção do Banco Central do Brasil (BACEN).Bdo Estado, seja por ato comissivo, seja por ato omissivo.Cdo causador indireto de dano ambiental.Dde instituição bancária por danos causados a seus correntistas.Edo empregador pelos danos causados a seu empregado, ainda que este tenha atuado de forma abusiva, extrapolando suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456959Direito AdministrativoPara a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que o agente tenha ...Questão 457941204506817Direito AdministrativoO pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941204549115Direito AdministrativoRelativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.Questão 457941204553196Direito AdministrativoSomente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação...Questão 457941204560986Direito AdministrativoEm geral, os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos deQuestão 457941204587364Direito AdministrativoAos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, as disposições de direito privado.Questão 457941204590260Direito AdministrativoNa ação civil pública proposta pelo Ministério Público para fins de controle de ato administrativo, o poder público só poderá atuar como litisconsorte...Questão 457941204622121Direito AdministrativoVerifica-se a adoção da teoria do risco integral na situação em que o Estado, por dolo ou culpa, indeniza um particular que sofreu acidente em via púb...Questão 457941204662730Direito AdministrativoNo que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941204669048Direito AdministrativoEm 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusive, aos municípios brasileiros...