Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669048Em 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusi...1457941204669048Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusive, aos municípios brasileiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450510Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.Questão 457941204456582Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e de seu regime jurídico, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e...Questão 457941204481385Direito AdministrativoO servidor pode exercer atividade de comércio, desde que isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a sua produtividade no serviço públ...Questão 457941204537195Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com demissão o servidor público queQuestão 457941204548576Direito AdministrativoSituação hipotética: Um empregado da empresa pública X é sócio da empresa Y, que deseja participar de processo licitatório da empresa X. O referido em...Questão 457941204557012Direito AdministrativoA reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decis...Questão 457941204560004Direito AdministrativoRegulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.Questão 457941204574341Direito AdministrativoDevido à indisponibilidade do interesse público, não se admite o reconhecimento espontâneo, pela administração, de sua obrigação de indenizar por ato ...Questão 457941204576816Direito AdministrativoEm consonância com o entendimento do STF, os serviços sociais autônomos estão sujeitos ao controle finalístico do TCU no que se refere à aplicação de ...Questão 457941204603318Direito AdministrativoO exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto posteriormente, no momento em que a administra...