Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204553196Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade d...1457941204553196Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaSomente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450515Direito AdministrativoCom fundamento na jurisprudência do STF e na legislação vigente, julgue os itens seguintes, a respeito dos militares dos estados.I O benefício da pens...Questão 457941204462476Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.O servidor que ...Questão 457941204469345Direito AdministrativoO regime de execução dos contratos administrativos permite à administração pública formalizar, unilateralmente, alterações qualitativas, a exemplo daq...Questão 457941204481383Direito AdministrativoO orçamento público do município deve ser encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, que, por sua vez, deve votar tal peça orçamentária e fiscaliza...Questão 457941204512468Direito AdministrativoOs bens de uso comum do povo e os bens de uso especial têm como características a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oner...Questão 457941204545447Direito AdministrativoOs órgãos de controle externo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, quanto à legitimidade, à econom...Questão 457941204553077Direito AdministrativoCaso a contratada desista de começar a obra sem motivo justificado, a administração poderá contratar a empresa segunda colocada na licitação, desde qu...Questão 457941204597089Direito AdministrativoO recurso hierárquico impróprio, na medida em que é dirigido a autoridade de órgão não integrado na mesma hierarquia daquela que proferiu o ato, indep...Questão 457941204616553Direito AdministrativoUma empresa concessionária do serviço de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia, desde que precedido de aviso prévio, no caso de in...Questão 457941204662787Direito AdministrativoA proibição inserta na CF de acumular cargos públicos remunerados não abrange as funções ou cargos das empresas públicas e sociedades de economia mist...