Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204456959Para a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é ind...1457941204456959Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Para a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que o agente tenha a finalidade de obtenção de proveito indevido para si ou para outrem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443190Direito AdministrativoO processo de contratação direta deve ser instruído com autorização da autoridade competente e com justificativa de preço, sendo facultativa a apresen...Questão 457941204464248Direito AdministrativoAto administrativo praticado, sem vícios, por agente da ANM poderá ser anulado pela administração pública caso ela o entenda não mais conveniente ou o...Questão 457941204490962Direito AdministrativoA respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue os itens a seguir.Em caso de descumprimento de contrato de prestação de se...Questão 457941204500197Direito AdministrativoO poder de polícia abrange não somente os atos da administração pública, mas também os atos do Poder Legislativo, por meio de lei.Questão 457941204500421Direito AdministrativoIndependentemente do prazo de duração, o contrato administrativo deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-ba...Questão 457941204514451Direito AdministrativoO poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado estado, instalou torres de transmissão em pequenas áreas de algumas propr...Questão 457941204515891Direito AdministrativoO ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, não havendo, portanto, competência cumulativa entre autoridade delegante e delegada.Questão 457941204523242Direito AdministrativoNo que tange aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204546485Direito AdministrativoA existência de órgãos públicos que realizem atribuições predeterminadas, originárias da própria administração pública, caracteriza um processo de des...Questão 457941204621411Direito AdministrativoSabendo que a NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem ...