Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464248Ato administrativo praticado, sem vícios, por agente da ANM poderá ser anulado pela administração pública caso ela o ent...1457941204464248Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoAto administrativo praticado, sem vícios, por agente da ANM poderá ser anulado pela administração pública caso ela o entenda não mais conveniente ou oportuno, haja vista sua prerrogativa de anular os próprios atos a qualquer tempo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473742Direito AdministrativoO controle governamental deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante a gestão, verificando a conformidade com os princípios da ...Questão 457941204476544Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens público...Questão 457941204544298Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o atributo pelo qual determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria adminis...Questão 457941204552698Direito AdministrativoÉ facultado o uso de licitação na modalidade de pregão, conforme a Lei n.º 10.520/2002, para a contratação de obras realizadas pela administração dire...Questão 457941204583436Direito AdministrativoDada a sua excepcionalidade, a licitação do tipo técnica e preço somente é admitida para serviços de natureza predominantemente intelectual, serviços ...Questão 457941204586166Direito AdministrativoO edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do...Questão 457941204611774Direito AdministrativoA aquisição de obras de arte e objetos históricos certificados e compatíveis com as finalidades do órgão caracteriza situação de dispensa de licitação...Questão 457941204626345Direito AdministrativoA regra da responsabilidade civil objetiva do Estado se aplica tanto às entidades de direito privado que prestam serviço público como às entidades da ...Questão 457941204637405Direito AdministrativoDecorre do poder disciplinar o poder-dever de fiscalização e de controle dos atos dos subordinados.Questão 457941204654314Direito AdministrativoA sublocação das lojas ou áreas delegadas, cujo uso é delegado pela CETURB-GV, é proibida.