Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204476544A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à pe...1457941204476544Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456029Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, no planejamento de contratações de TIC no Poder Judiciário, devem se consideradas a compatibilidade com o plano d...Questão 457941204460754Direito AdministrativoEntende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.Questão 457941204482538Direito AdministrativoOs atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.Questão 457941204489883Direito AdministrativoMesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as...Questão 457941204490167Direito AdministrativoEm respeito aos princípios que regem a administração pública, em especial, o da publicidade e o da moralidade, é vedado, em qualquer hipótese, o sigil...Questão 457941204546455Direito AdministrativoEm caso de lesão ao patrimônio público, deverá haver o ressarcimento integral do dano.Questão 457941204570329Direito AdministrativoA permissão da empresa Alfa, permissionária de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, conforme contrato de delegação firmado com o g...Questão 457941204612322Direito AdministrativoA ilegalidade ou ilegitimidade do ato administrativo que determina a sua anulação deve decorrer expressamente de violação da lei.Questão 457941204616802Direito AdministrativoAcerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os itens subsequentes.O pregão, sendo uma forma de aquisição de bens e serviços comuns, po...Questão 457941204624912Direito AdministrativoCabe ao Conselho Diretor da ANATEL a aprovação do plano geral de metas para a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.