Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204489883Mesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as o...1457941204489883Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaMesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as fundações de, pelo menos, um dos blocos. Nessa situação hipotética, o poder público poderáArenovar o alvará de licença de obra mediante requerimento, devendo o requerente recolher as taxas de licença devidas.Bcassar o alvará de licença mediante ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu.Crevogar o alvará de licença, já que as obras não foram iniciadas.Dalegar a prescrição do alvará de licença após dois anos de sua expedição sem que as obras tenham sido iniciadas.Eanular o alvará de licença por ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu, por não cumprimento dos prazos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457345Direito AdministrativoDiálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos c...Questão 457941204463753Direito AdministrativoCaso a Agência Nacional de Mineração (ANM) reveja o seu entendimento sobre a aplicação de determinada lei, essa nova interpretação pode retroagir e se...Questão 457941204492062Direito AdministrativoCaso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.Questão 457941204493151Direito AdministrativoA notificação do interessado no processo administrativo, de forma a permitir-lhe acesso aos autos e informá-lo do fato sobre o qual deve apresentar de...Questão 457941204504049Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o instituto que enseja a possibilidade de uma pessoa jurídica de direito público ou privado prestadora de serviço públi...Questão 457941204562268Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, os documentos exigidos para habilitação jurídica nas licitações incluemQuestão 457941204603988Direito AdministrativoAlterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos pre...Questão 457941204612663Direito AdministrativoAinda no que diz respeito aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta com base na CF, na jurisprudência dos tribunais superiores e...Questão 457941204620408Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está ...Questão 457941204650997Direito AdministrativoAo servidor público é proibido