Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548577Empresa licitante poderá modificar procedimento licitatório sem fazer a divulgação nos termos e prazos dos procedimentos...1457941204548577Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Empresa licitante poderá modificar procedimento licitatório sem fazer a divulgação nos termos e prazos dos procedimentos originais se essas modificações não provocarem alterações no preparo das propostas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444220Direito AdministrativoNas licitações e contratos de que trata a Lei n.º 13.303/2016, a melhor destinação de bens alienados poderá ser utilizada como critério de julgamento.Questão 457941204473704Direito AdministrativoNas licitações de serviços contínuos, o reajustamento será feito pelo critério de repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão d...Questão 457941204480829Direito AdministrativoDesde que sejam atendidas as condicionantes legais e havendo previsão em edital, excepcionalmente será permitida a antecipação de pagamento em contrat...Questão 457941204513336Direito AdministrativoDenomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrid...Questão 457941204529914Direito AdministrativoA abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.Questão 457941204535663Direito AdministrativoA condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação reg...Questão 457941204548933Direito AdministrativoO convite é a única modalidade de licitação que dispensa publicação de edital.Questão 457941204577806Direito AdministrativoA caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de todos os bens necessários à ...Questão 457941204587629Direito AdministrativoDado o princípio da publicidade, a ausência de regular comunicação aos licitantes acerca do resultado do julgamento constitui vício irreparável que ac...Questão 457941204598333Direito AdministrativoCom relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.