Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204535663A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabil...1457941204535663Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoA condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443188Direito AdministrativoPrevisto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes q...Questão 457941204476919Direito AdministrativoNa administração pública, um dos princípios estabelecidos pela CF destina-se a garantir que as ações e decisões dos órgãos públicos sejam tomadas com ...Questão 457941204478361Direito AdministrativoA aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade r...Questão 457941204481252Direito AdministrativoReajustamento é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previs...Questão 457941204504058Direito AdministrativoNo âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP/MT), a categoria que compreende ...Questão 457941204511348Direito AdministrativoAs infrações previstas na Lei n.º 12.846/2013 prescrevem em cinco anos, contados da data da ciência da infração ou, na hipótese de infração permanente...Questão 457941204523700Direito AdministrativoUma empresa contratada pela administração para a construção de uma edificação atrasou a execução da obra em dois meses; como justificativa, alegou que...Questão 457941204543311Direito AdministrativoPara anular ato administrativo que tenha impacto em direito individual, a administração tem de observar o devido processo legal.Questão 457941204559644Direito AdministrativoAs entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades an...Questão 457941204618323Direito AdministrativoÉ permitido à administração pública exonerar o servidor público que esteja em estágio probatório por motivos de conveniência administrativa.