Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473704Nas licitações de serviços contínuos, o reajustamento será feito pelo critério de repactuação quando não houver regime d...1457941204473704Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroNas licitações de serviços contínuos, o reajustamento será feito pelo critério de repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447926Direito AdministrativoA concessão de licença pela administração pública constitui exemplo de ato discricionário, por meio do qual se confere ao interessado o consentimento ...Questão 457941204470950Direito AdministrativoA determinação da perda do cargo público por decisão judicial transitada em julgado não dispensa a instauração de processo administrativo disciplinar,...Questão 457941204474471Direito AdministrativoQuando houver fundados indícios de responsabilidade em um processo administrativo, a comissão processante promoverá o sequestro de bens do agente que ...Questão 457941204477022Direito AdministrativoRecursos administrativos são os meios formais de controle administrativo por meio dos quais o interessado postula a órgão da administração a revisão d...Questão 457941204490493Direito AdministrativoO estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, definido em lei federal, se aplica apenas às empresas púb...Questão 457941204563861Direito AdministrativoDeterminado ato administrativo revogou outro ato. Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado, tendo revogado esse ato revogat...Questão 457941204564222Direito AdministrativoA regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais cabe ao direito administrativo, ao passo que a regulação das re...Questão 457941204568165Direito AdministrativoNão se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital convocatório da licitação.Questão 457941204608595Direito AdministrativoOs agentes políticos cujos atos puderem configurar crimes de responsabilidade não se submetem ao regime da Lei de Improbidade Administrativa.Questão 457941204663126Direito AdministrativoAs empresas públicas são dotadas de personalidade de direito privado, com capital exclusivamente privado, para realizar atividade de interesse da admi...