Não se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital convocatório da licitação.

Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...

Itens não existentes na planilha original da contratação, que forem aditados ao contrato no segundo ano da obra, devem receber reajuste concedido com ...

Na realização de licitação, a fim de se estimar o valor da aquisição de bens e serviços para definir o melhor preço, usa-se a composição de custos uni...

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico,...

O pregão, modalidade de licitação regida pela Lei n.º 10.520/2002, é adotado no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios par...

A autoexecutoriedade como característica ou atributo do ato administrativo tem como elementos a exigibilidade e a executoriedade, as quais garantem o ...

Com relação às licitações (Lei n.º 8.666/1993 e atualizações), assinale a opção correta.

Tendo o fiscal justificado a alteração contratual, é desnecessária a realização de aditivo contratual para a alteração no cronograma da obra, desde qu...

A referida secretaria será considerada um órgão simples, em razão de seu caráter transitório.

Com base no art.10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, de improbidade administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ...