Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204608595Os agentes políticos cujos atos puderem configurar crimes de responsabilidade não se submetem ao regime da Lei de Improb...1457941204608595Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os agentes políticos cujos atos puderem configurar crimes de responsabilidade não se submetem ao regime da Lei de Improbidade Administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204497986Direito AdministrativoA inexigibilidade de licitação atinente à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual é incompatível com...Questão 457941204506689Direito AdministrativoAssiste razão a Ticiano, uma vez que cabe contratação direta por licitação dispensável no caso.Questão 457941204525372Direito Administrativo-- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS --Acerca dos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.Os poderes da administração pública, por serem in...Questão 457941204558500Direito AdministrativoTendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determin...Questão 457941204583561Direito AdministrativoMauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um...Questão 457941204592843Direito AdministrativoDesconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.Questão 457941204597414Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da administração pública e do Poder Executivo.Questão 457941204602631Direito AdministrativoQuando o Estado, por outorga e por prazo indeterminado, transfere a realização de determinado serviço público a uma entidade, ocorre descentralização ...Questão 457941204622067Direito AdministrativoA Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.Questão 457941204652982Direito AdministrativoSe a promulgação de uma lei de efeitos concretos provocar danos a determinado indivíduo, a doutrina majoritária entende que ficará configurada a respo...