Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.

Em atenção ao princípio da publicidade, é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus ...

Será realizada a contratação direta quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de notória especialização para elabor...

A jurisprudência do STF admite a aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes, considerando viável a sindicabilidade realizada pelo Poder Judici...

É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestaç...

Haverá reponsabilidade objetiva do Estado quando seus agentes, ainda que fora do expediente do trabalho, praticarem atos com excesso, utilizando-se de...

Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitos atípicos que existem enquanto perdura a situação de pendência na conclusão desse ato.

Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empr...

Defesa nacional, segurança pública, vigilância sanitária e conservação de estradas, por serem serviços essenciais, devem ser prestados diretamente pel...

Para efeito de responsabilidade do Estado, no caso de lesão a terceiro, é fundamental estabelecer se o agente público, no exercício de suas funções, a...

Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particu...