Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477696A autoridade que identificar indícios de atos ou fatos de improbidade administrativa deve representar ao tribunal de con...1457941204477696Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A autoridade que identificar indícios de atos ou fatos de improbidade administrativa deve representar ao tribunal de contas competente para a adoção das providências necessárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447611Direito AdministrativoA existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta como ato de improbidade administrativa impede a subm...Questão 457941204482672Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.Questão 457941204523792Direito AdministrativoUm estado da Federação extinguiu a concessão de certo serviço público, por motivo de interesse público, retomando o serviço, ainda durante a concessão...Questão 457941204547587Direito AdministrativoDiferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de ob...Questão 457941204572760Direito AdministrativoSituação hipotética: O poder público, por meio de análises de indicadores de qualidade definidos em contrato com determinada concessionária de serviço...Questão 457941204594573Direito AdministrativoSuponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na co...Questão 457941204608068Direito AdministrativoOs poderes estatais não exercem suas funções com exclusividade, mas sim com preponderância.Questão 457941204608069Direito AdministrativoEm relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em a...Questão 457941204614635Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações...Questão 457941204991753Direito AdministrativoA autenticação da cópia de documentos exigidos no procedimento administrativo poderá ser feita por autoridade do próprio órgão administrativo, desde q...