Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204547587Diferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com se...1457941204547587Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462/2011Diferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de obras e serviços.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443852Direito AdministrativoA noção de que os atos praticados pela administração pública são válidos perante o direito, até que se faça o contraditório, caracteriza o atributo daQuestão 457941204448233Direito AdministrativoDiante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especi...Questão 457941204458554Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 13.303/2016, o Estado deve demonstrar, cabalmente, o relevante interesse coletivo ou o imperativo de segurança nacional que busca re...Questão 457941204495292Direito AdministrativoAcerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.No Brasil, as contratações por órgãos municipais são regidas por lei feder...Questão 457941204504992Direito AdministrativoEm relação às concessões de serviços públicos e de obras públicas e às permissões de serviços públicos, assinale a opção correta com base no disposto ...Questão 457941204523792Direito AdministrativoUm estado da Federação extinguiu a concessão de certo serviço público, por motivo de interesse público, retomando o serviço, ainda durante a concessão...Questão 457941204595429Direito AdministrativoAcerca da competência e das espécies de ato administrativo, julgue o item a seguir.Atos enunciativos, como as certidões, os atestados e os pareceres, ...Questão 457941204616609Direito AdministrativoNo que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204617878Direito AdministrativoMediante contrato de gestão estabelecido entre o Estado e os órgãos estatais, são criados controles normativos burocráticos cujo foco é o acompanhamen...Questão 457941204656790Direito AdministrativoA natureza jurídica da autorização de serviços públicos ocorre por meio de: