Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204458554Segundo a Lei n.º 13.303/2016, o Estado deve demonstrar, cabalmente, o relevante interesse coletivo ou o imperativo de s...1457941204458554Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Segundo a Lei n.º 13.303/2016, o Estado deve demonstrar, cabalmente, o relevante interesse coletivo ou o imperativo de segurança nacional que busca resguardar com a exploração de atividade econômica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447885Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso c...Questão 457941204516496Direito AdministrativoA administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário...Questão 457941204597428Direito AdministrativoO cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conjunta com o cartório de registro de pessoas desse mesmo município...Questão 457941204603317Direito AdministrativoNos casos de desapropriação e do exercício do poder de polícia do Estado, constata-se nitidamente a aplicação do princípio da supremacia do interesse ...Questão 457941204606656Direito AdministrativoCaso o MP também ajuíze ação penal contra o servidor, pelo mesmo fato, a ação de improbidade ficará sobrestada até a prolação da sentença penal a fim ...Questão 457941204611698Direito AdministrativoQualquer interessado poderá requerer a realização de diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. Para isso, é necessário ap...Questão 457941204612082Direito AdministrativoO equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação, estabelecida inicialmente pelas partes, entre os encargos do contrato e a retribuição ...Questão 457941204642861Direito AdministrativoA autoridade competente para aprovar procedimento licitatório somente pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato supe...Questão 457941204647753Direito AdministrativoO projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço objeto da licita...Questão 457941204662790Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.