No que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta.

Segundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente moti...

Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...

É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 ao empregado de sociedade de economia mista admitido por aprovação em...

Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contr...

O pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da entidade promotora da licitação.

Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, prejudicar a reputação de colegas de trabalho, permitir perseguições às pessoas ou que interesses pessoais interfiram n...

Considera-se anulado o ato administrativo extinto em decorrência de controle de mérito, segundo critério discricionário, que avalia oportunidade e con...