Conforme a Lei n.º 8.112/1990, prejudicar a reputação de colegas de trabalho, permitir perseguições às pessoas ou que in...

Por meio do emprego da expressão “isso sim” (último período do texto), o autor retoma e, ao mesmo tempo, confirma a ideia apresentada anteriormente.

Os tribunais de contas dos estados, no exercício do controle interno, devem emitir parecer conclusivo sobre as contas municipais no prazo de 60 dias, ...

Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.

Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

A Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.

A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expost...

Paulo só poderá responder por ato de improbidade administrativa se possuir vínculo com o serviço público.

Se não houver previsão de penalidade de multa no edital da licitação nem no instrumento contratual, para o caso de atraso na execução do contrato, a a...

O servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

A empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário desse serviço, por ato praticado p...