Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.

O texto classifica-se como predominantemente argumentativo, o que se evidencia pela organização do discurso e pelo posicionamento do autor em relação ...

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por inexistência de pro...

Em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016, a empresa pública deveI lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.I...

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas.O seguro-garantia fornecido por institui...

O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocad...

Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulament...

Na modalidade de licitação convite, os cadastrados na correspondente especialidade, além dos convidados, poderão participar do certame, desde que mani...

Mediante requisição administrativa, o Estado pode dispor de bem de particular para desenvolver atividade pública, sem a necessidade de pagamento prévi...

Considere a seguinte situação hipotética. Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da administração pública direta da União, e...