Mediante requisição administrativa, o Estado pode dispor de bem de particular para desenvolver atividade pública, sem a ...

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jur...

A respeito da execução de contratos administrativos, da gestão de riscos e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro, assinale a opção correta...

Em relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta

A tomada de preços é cabível para obras e serviços de engenharia de até R$ 3,3 milhões de reais, segundo a referida lei.

Um detento em cumprimento de pena em regime fechado empreendeu fuga do estabelecimento penal. Decorridos aproximadamente três meses da fuga, ele comet...

Pelo fato de quatro de seus motoristas terem desrespeitado regras de acessibilidade, o responsável pela referida concessionária de serviço público pod...

As terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.

Para ser efetivado o recebimento provisório dos serviços de engenharia pela contratante, a contratada deverá apresentar a certidão negativa de débito ...

A sublocação das lojas ou áreas delegadas, cujo uso é delegado pela CETURB-GV, é proibida.

É inviável a propositura de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença do agente público no polo passivo da l...