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Em relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta
A administração pública fica vinculada à motivação expressa no ato administrativo, ainda que este não precisasse ser motivado.
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.No pregão eletrônico, a fase de julgame...
A modalidade contratação integrada, onde a contratada se responsabiliza pelos projetos e todas as etapas da obra, é obrigatória para empreendimentos a...
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, porém, se optar pela forma presencial das licitações, o município deverá moti...
Mesmo diante da constatação de nulidade em um contrato administrativo, a administração pública pode manter a execução dele e deixar de anulá-lo, se, e...
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente pol...
A administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutençã...
Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.
No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade...
As organizações privadas podem deixar de fornecer, por exemplo, determinados dados financeiros, para resguardar as suas estratégicas. Em contrapartida...