Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204482470De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição cr...1457941204482470Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por inexistência de provas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462094Direito AdministrativoO Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas.Questão 457941204464255Direito AdministrativoNo que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo...Questão 457941204464790Direito AdministrativoA contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com doc...Questão 457941204506948Direito AdministrativoNo exercício do poder de polícia sanitário, podem ser determinadas, sem autorização judicial, providências como a quarentena, na forma de restrição de...Questão 457941204542155Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas éQuestão 457941204548472Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado não se subordinam às normas que regem a Lei de Contratos e Licita...Questão 457941204574478Direito AdministrativoAinda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa proposta contra servidor do TJDFT, a autoridade ...Questão 457941204616335Direito AdministrativoAcerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204621205Direito AdministrativoDeve ser obrigatoriamente instaurado processo administrativo disciplinar caso se verifique a prática de ato ilícito que enseje a imposição de penalida...Questão 457941204991954Direito AdministrativoO contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que impactasse nos preços nele acordados.