Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204542155De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é1457941204542155Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosDe acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas éAobjetiva, bastando que sejam comprovadas a existência do dano, efetivo ou presumido, e a existência de nexo causal entre conduta e dano.Bobjetiva, bastando a comprovação da culpa in vigilando e do dano efetivo.Csubjetiva, sendo necessário comprovar negligência na atuação estatal, o dano causado e o nexo causal entre ambos.Dsubjetiva, sendo necessário comprovar a existência de dolo e dano, mas sendo dispensada a verificação da existência de nexo causal entre ambos.Eobjetiva, bastando que seja comprovada a negligência estatal no dever de vigilância, admitindo-se, assim, a responsabilização por dano efetivo ou presumido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469851Direito AdministrativoDiálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com li...Questão 457941204480040Direito AdministrativoA presunção de legitimidade é atributo de todo ato administrativo e significa que, em princípio, o ato é considerado válido até que se prove o contrár...Questão 457941204482652Direito AdministrativoA decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação destoa do regramento legal em vigor, porquanto ao c...Questão 457941204494078Direito AdministrativoO contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, e é remunerado com ...Questão 457941204504037Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos — prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser observados, por exemplo, os princí...Questão 457941204504546Direito AdministrativoÀ luz da legislação e jurisprudência pertinentes à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, assinale a opção correta.Questão 457941204518559Direito AdministrativoA pessoa jurídica que elaborou o projeto básico não poderá participar da respectiva licitação.Questão 457941204526326Direito AdministrativoEm 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas normas de licitação e contratação para as administrações públicas ...Questão 457941204559644Direito AdministrativoAs entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades an...Questão 457941204603742Direito AdministrativoUma licitação em que a escolha do vencedor seja feita com base na melhor combinação técnica-qualidade será coerente com a economicidade.