Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204518559A pessoa jurídica que elaborou o projeto básico não poderá participar da respectiva licitação.1457941204518559Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A pessoa jurídica que elaborou o projeto básico não poderá participar da respectiva licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465876Direito AdministrativoEm situações excepcionais, desde que devidamente justificado, o contratado poderá executar serviços demandados pela Administração anteriormente à form...Questão 457941204479858Direito AdministrativoO consórcio X poderia participar da concorrência mesmo que o projeto básico da concessão rodoviária tivesse sido elaborado por uma das empresas que o ...Questão 457941204484996Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria EstatutárioQuestão 457941204524296Direito AdministrativoConsiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativoQuestão 457941204552982Direito AdministrativoDada a especificidade do objeto da licitação, a equipe de apoio para a realização do pregão deve ser composta por profissionais de empresas privadas e...Questão 457941204595264Direito AdministrativoDe acordo com o STF, a demissão de empregado público de empresa pública ou de sociedade de economia que preste serviço público não precisa ser motivad...Questão 457941204607439Direito AdministrativoO ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.Questão 457941204607453Direito AdministrativoCaso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, deci...Questão 457941204626352Direito AdministrativoConsideram-se serviços públicos coletivos (uti universi) aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos...Questão 457941204653584Direito AdministrativoO Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta.