Consiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativo

No caso de cometimento de infração em procedimento licitatório, o processo administrativo deverá ser autuado e instruído pela diretoria demandante, qu...

Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ...

Documentos preparatórios como pareceres e notas técnicas, embora não classificados como sigilosos, só poderão ser acessados publicamente a partir da e...

Ato administrativo discricionário publicado pelo Poder Executivo de um estado poderá ser objeto de ação judicial, sendo vedado ao Poder Judiciário apr...

A cidade de Parintins, no Amazonas, detém a maior proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores formais — lá são 3...

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.A publicidade é fator de eficác...

Segundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, t...

Com referência aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador normalmente exerce os poderes concedente e regulador.

No que diz respeito aos órgãos públicos e às entidades da administração indireta, assinale a opção correta.